POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n.º 13.709/2018)
Versão: 1.0 • Última atualização: maio de 2025
A VIP CONEXÕES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 60.689.374/0001-98, com sede na Av. Alfredo Balthazar da Silveira, nº 580, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22790-710, doravante denominada simplesmente “VIP CONEXÕES”, assume o compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, bem como os direitos que você possui enquanto titular dessas informações.

1. CONTROLADOR DE DADOS

Para os fins desta Política, o controlador dos dados pessoais é:

• Razão Social: VIP CONEXÕES
• CNPJ: 60.689.374/0001-98
• Endereço: Av. Alfredo Balthazar da Silveira, nº 580 – Recreio dos Bandeirantes – CEP: 22790-710 – Rio de Janeiro/RJ
• Telefone / SAC: 0800 800 9000
• Canal de contato para assuntos de privacidade: disponível pelo telefone 0800 800 9000

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

A VIP CONEXÕES coleta dados pessoais necessários para a prestação de seus serviços de emissão de Certificados Digitais, podendo incluir:

2.1 Dados fornecidos pelo titular
• Nome completo ou Razão Social;
• CPF ou CNPJ;
• Data de nascimento;
• Endereço completo (residencial ou comercial);
• Telefone e e-mail para contato;
• Dados bancários (para fins de reembolso, quando aplicável);
• Documentos de identidade (RG, CNH, Contrato Social e afins);
• Imagem capturada em videoconferência para validação de identidade.

2.2 Dados coletados automaticamente
• Endereço IP e dados de navegação ao acessar nosso site;
• Informações sobre o dispositivo utilizado (sistema operacional, navegador);
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Emissão, validação e gerenciamento de Certificados Digitais ICP-Brasil;
• Verificação e confirmação de identidade do titular, conforme exigência da ICP-Brasil;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à Autoridade de Registro;
• Atendimento ao cliente, suporte técnico e resolução de solicitações;
• Processamento de pagamentos e reembolsos;
• Envio de comunicações relacionadas aos serviços contratados (ex.: aviso de vencimento do certificado);
• Melhoria contínua dos nossos serviços e experiência do usuário;
• Prevenção de fraudes e garantia da segurança das operações.

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais pela VIP CONEXÕES está fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7.º da LGPD:

• Execução de contrato – para emissão e gestão do Certificado Digital contratado;
• Obrigação legal – cumprimento das normas da ICP-Brasil e da legislação vigente;
• Legítimo interesse – para fins de segurança, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços;
• Consentimento – para envio de comunicações de marketing, quando aplicável.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A VIP CONEXÕES não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Com a Autoridade Certificadora (AC) vinculada à cadeia ICP-Brasil, para fins de emissão do certificado;
• Com prestadores de serviços essenciais à operação (plataformas de videoconferência, gateways de pagamento, serviços de armazenamento em nuvem), sempre sob acordos de confidencialidade;
• Com autoridades públicas, órgãos reguladores ou mediante ordem judicial, quando exigido por lei;
• Em caso de restruturação societária, fusão ou aquisição, com garantia de continuidade desta Política.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros, com controles técnicos e administrativos adequados, incluindo:

• Criptografia em trânsito (TLS/SSL) e em repouso;
• Controle de acesso restrito por nível de permissão;
• Monitoramento contínuo de ameaças e vulnerabilidades;
• Políticas internas de segurança da informação.

O prazo de retenção dos dados obedece às exigências legais da ICP-Brasil e às normas do Banco Central, podendo se estender por até 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual, salvo obrigação legal diversa.

7. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar os dados que mantém conosco;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo das operações já realizadas;
• Opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da legislação;
• Obter informações sobre com quem os dados foram compartilhados;
• Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, entre em contato pelos canais oficiais da VIP CONEXÕES informados na Seção 9 desta Política.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Nosso site pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação. Os cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo que nos permitem:

• Reconhecer visitas recorrentes e personalizar o conteúdo;
• Analisar o comportamento de navegação para otimizar o site;
• Garantir a segurança das sessões.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode limitar algumas funcionalidades do site. Ao continuar navegando, você concorda com o uso de cookies essenciais.

9. CANAIS DE CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade, entre em contato com a VIP CONEXÕES pelos canais abaixo:

• Endereço: Av. Alfredo Balthazar da Silveira, nº 580 – Recreio dos Bandeirantes – CEP: 22790-710 – Rio de Janeiro/RJ
• Telefone / SAC: 0800 800 9000
• CNPJ: 60.689.374/0001-98

O prazo para resposta às solicitações é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme determina a LGPD.

10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A VIP CONEXÕES reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças legais, operacionais ou de serviço. As alterações serão comunicadas por meio do nosso site ou por e-mail, com vigência imediata após a publicação.

Recomendamos a leitura periódica desta Política para manter-se informado sobre como protegemos seus dados.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

• Esta Política rege-se pelas leis brasileiras, em especial a LGPD (Lei n.º 13.709/2018).
• Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir eventuais litígios decorrentes desta Política.
• O uso dos serviços da VIP CONEXÕES implica a aceitação integral dos termos desta Política de Privacidade.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n.º 13.709/2018)
Versão: 1.0 • Última atualização: maio de 2025
A VIP CONEXÕES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 60.689.374/0001-98, com sede na Av. Alfredo Balthazar da Silveira, nº 580, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22790-710, doravante denominada simplesmente “VIP CONEXÕES”, assume o compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, bem como os direitos que você possui enquanto titular dessas informações.

1. CONTROLADOR DE DADOS

Para os fins desta Política, o controlador dos dados pessoais é:

• Razão Social: VIP CONEXÕES
• CNPJ: 60.689.374/0001-98
• Endereço: Av. Alfredo Balthazar da Silveira, nº 580 – Recreio dos Bandeirantes – CEP: 22790-710 – Rio de Janeiro/RJ
• Telefone / SAC: 0800 800 9000
• Canal de contato para assuntos de privacidade: disponível pelo telefone 0800 800 9000

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

A VIP CONEXÕES coleta dados pessoais necessários para a prestação de seus serviços de emissão de Certificados Digitais, podendo incluir:

2.1 Dados fornecidos pelo titular
• Nome completo ou Razão Social;
• CPF ou CNPJ;
• Data de nascimento;
• Endereço completo (residencial ou comercial);
• Telefone e e-mail para contato;
• Dados bancários (para fins de reembolso, quando aplicável);
• Documentos de identidade (RG, CNH, Contrato Social e afins);
• Imagem capturada em videoconferência para validação de identidade.

2.2 Dados coletados automaticamente
• Endereço IP e dados de navegação ao acessar nosso site;
• Informações sobre o dispositivo utilizado (sistema operacional, navegador);
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Emissão, validação e gerenciamento de Certificados Digitais ICP-Brasil;
• Verificação e confirmação de identidade do titular, conforme exigência da ICP-Brasil;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à Autoridade de Registro;
• Atendimento ao cliente, suporte técnico e resolução de solicitações;
• Processamento de pagamentos e reembolsos;
• Envio de comunicações relacionadas aos serviços contratados (ex.: aviso de vencimento do certificado);
• Melhoria contínua dos nossos serviços e experiência do usuário;
• Prevenção de fraudes e garantia da segurança das operações.

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais pela VIP CONEXÕES está fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7.º da LGPD:

• Execução de contrato – para emissão e gestão do Certificado Digital contratado;
• Obrigação legal – cumprimento das normas da ICP-Brasil e da legislação vigente;
• Legítimo interesse – para fins de segurança, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços;
• Consentimento – para envio de comunicações de marketing, quando aplicável.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A VIP CONEXÕES não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Com a Autoridade Certificadora (AC) vinculada à cadeia ICP-Brasil, para fins de emissão do certificado;
• Com prestadores de serviços essenciais à operação (plataformas de videoconferência, gateways de pagamento, serviços de armazenamento em nuvem), sempre sob acordos de confidencialidade;
• Com autoridades públicas, órgãos reguladores ou mediante ordem judicial, quando exigido por lei;
• Em caso de restruturação societária, fusão ou aquisição, com garantia de continuidade desta Política.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros, com controles técnicos e administrativos adequados, incluindo:

• Criptografia em trânsito (TLS/SSL) e em repouso;
• Controle de acesso restrito por nível de permissão;
• Monitoramento contínuo de ameaças e vulnerabilidades;
• Políticas internas de segurança da informação.

O prazo de retenção dos dados obedece às exigências legais da ICP-Brasil e às normas do Banco Central, podendo se estender por até 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual, salvo obrigação legal diversa.

7. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar os dados que mantém conosco;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo das operações já realizadas;
• Opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da legislação;
• Obter informações sobre com quem os dados foram compartilhados;
• Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, entre em contato pelos canais oficiais da VIP CONEXÕES informados na Seção 9 desta Política.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

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9. CANAIS DE CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade, entre em contato com a VIP CONEXÕES pelos canais abaixo:

• Endereço: Av. Alfredo Balthazar da Silveira, nº 580 – Recreio dos Bandeirantes – CEP: 22790-710 – Rio de Janeiro/RJ
• Telefone / SAC: 0800 800 9000
• CNPJ: 60.689.374/0001-98

O prazo para resposta às solicitações é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme determina a LGPD.

10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A VIP CONEXÕES reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças legais, operacionais ou de serviço. As alterações serão comunicadas por meio do nosso site ou por e-mail, com vigência imediata após a publicação.

Recomendamos a leitura periódica desta Política para manter-se informado sobre como protegemos seus dados.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

• Esta Política rege-se pelas leis brasileiras, em especial a LGPD (Lei n.º 13.709/2018).
• Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir eventuais litígios decorrentes desta Política.
• O uso dos serviços da VIP CONEXÕES implica a aceitação integral dos termos desta Política de Privacidade.